Energia Solar + Mercado Livre para MEI: Requisitos Técnicos em 2025
Source: Dev.to
O que mudou em 2025: a NBR 17193:2025
A ABNT publicou em fevereiro de 2025 a NBR 17193:2025, que redefine a segurança em instalações fotovoltaicas conectadas à rede. A norma é obrigatória para todos os sistemas novos a partir dessa data e estabelece requisitos de proteção contra incêndios que antes eram recomendações.
Principais exigências
- Proteções AFCI (Arc Fault Circuit Interrupter) para detectar arcos elétricos perigosos
- Desligamento rápido do sistema em caso de falha
- Barreiras corta‑fogo com classificação mínima EI‑60 ou EW‑60 entre subarranjos
- Análise de risco documentada do projeto
- Documentação técnica completa: diagramas, memorial descritivo e manual de operação
Distribuidoras agora verificam a conformidade com a NBR 17193:2025 antes de aprovar a conexão.
Quem pode instalar energia solar para MEI?
A lei exige a presença de um engenheiro eletricista registrado no CREA para:
- Elaborar o projeto conforme NBR 16690:2019 e NBR 17193:2025
- Emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Acompanhar a instalação e garantir a conformidade
A equipe de instalação também deve possuir certificação NR‑10, que comprova treinamento obrigatório para trabalhos com eletricidade em alta tensão ou sistemas conectados à rede. Sem essa documentação, a distribuidora não aceita o sistema e a injeção de energia não ocorre.
Os passos técnicos obrigatórios
Passo 1: Contrate um engenheiro CREA especializado
- Analisar a fatura de energia (consumo, sazonalidade, padrão de uso)
- Dimensionar módulos, inversor, cabos e aterramento conforme NBR 16690:2019
- Avaliar riscos de incêndio conforme NBR 17193:2025
- Elaborar projeto completo com diagramas e especificações
- Emitir ART de projeto
Tempo estimado: 5–10 dias úteis
Documentos necessários: conta de energia atualizada, planta do imóvel, fotos do local
Passo 2: Submeta o projeto à distribuidora
A distribuidora verifica:
- Conformidade com normas ABNT
- Capacidade da rede local
- Proteções necessárias
Tempo estimado: 10–15 dias úteis (possíveis ajustes podem acrescentar 5–10 dias).
Passo 3: Instalação com profissionais NR‑10
- Instalação de módulos e estrutura
- Conexão de cabos conforme projeto
- Instalação de proteções AFCI e desligamento rápido
- Implementação de barreiras corta‑fogo, se necessário
- Testes de segurança
Tempo estimado: 2–5 dias úteis (dependendo do tamanho do sistema).
Documentos gerados: ART de execução, certificado de segurança.
Passo 4: Vistoria e ativação
A distribuidora realiza vistoria final e libera a conexão, permitindo que o sistema injete energia na rede.
Tempo total do processo: 30–50 dias úteis.
As normas técnicas que você precisa conhecer
| Norma | O que é | Por que importa |
|---|---|---|
| NBR 17193:2025 | Segurança contra incêndios em instalações fotovoltaicas | Obrigatória para sistemas novos; exigida pelas distribuidoras |
| NBR 16690:2019 | Projeto de sistemas fotovoltaicos conectados à rede | Define dimensionamento de componentes e documentação |
| NBR 16274 | Proteção contra surtos em sistemas fotovoltaicos | Protege equipamentos contra raios e variações de tensão |
| NBR 5410 | Instalações elétricas de baixa tensão | Regra geral para segurança elétrica |
| NBR 5419 | Proteção contra descargas atmosféricas | Aterramento e proteção contra raios |
| NR‑10 | Segurança em trabalhos com eletricidade | Certificação obrigatória para instaladores |
Todas essas normas são complementares e a distribuidora exigirá comprovação de conformidade com cada uma delas.
E se você for para o mercado livre?
MEIs podem combinar energia solar com portabilidade de energia. Mesmo sem instalar painéis, é possível migrar para o mercado livre e economizar até 20 % na conta de luz, sem obras, sem troca de distribuidora e 100 % online.
A portabilidade, regulada pela ANEEL, funciona assim:
- Você continua recebendo energia pela mesma rede.
- A distribuidora local permanece responsável pela entrega.
- Paga‑se apenas pela energia consumida (sem bandeiras tarifárias).
- Preço único ao longo do dia, sem horário de ponta.
Plataformas como energialex.app simplificam o processo: basta enviar a fatura, assinar digitalmente e aguardar a ativação (60–90 dias).
Dúvidas frequentes sobre requisitos técnicos
A NBR 17193:2025 se aplica ao meu sistema antigo?
Não obrigatoriamente. Sistemas instalados antes de fevereiro de 2025 seguem as normas vigentes na época, mas em manutenções e atualizações recomenda‑se adequá‑los à nova norma.
Quanto custa contratar um engenheiro CREA?
Varia de R$ 1.500 a R$ 5.000, dependendo da complexidade do projeto. Solicite orçamentos de 2–3 profissionais.
Preciso ter NR‑10 se eu instalar o painel sozinho?
Tecnicamente, sim. O ideal é contratar um instalador certificado; a certificação pessoal não é exigida.
Qual é o consumo mínimo para viabilizar energia solar?
Não há mínimo obrigatório, mas sistemas menores que 2 kW (consumo baixo) geram economia relativa menor. Para MEI, recomenda‑se um consumo mensal de R$ 200–300 na conta de luz.
Simplificando: energia solar + portabilidade
- Portabilidade imediata – migre para o mercado livre (60–90 dias) e economize ~20 % sem investimento.
- Energia solar no futuro – instale painéis quando houver orçamento, obedecendo todas as normas de 2025.
A combinação permite redução de custos agora e maior economia posteriormente com geração própria.
Conclusão
Os requisitos técnicos para energia solar em 2025 são mais rigorosos, mas visam a segurança do imóvel. O processo é claro e previsível, e há profissionais qualificados para ajudar.
Passos essenciais:
- Contratar engenheiro CREA especializado em microgeração.
- Seguir as normas ABNT obrigatórias.
- Utilizar instaladores com certificação NR‑10.
- Submeter toda a documentação à distribuidora.
- Aguardar aprovação (30–50 dias úteis).
Se a prioridade é economizar agora, a portabilidade de energia é a melhor alternativa. Acesse energialex.app para iniciar o processo.